Política de Privacidade

1. Quem trata os seus dados (Controlador)

Comitê Financeiro Único da campanha de Alexandre Ofranti Ramalho, inscrito no CNPJ 68.464.558/0001-61, com contato em contato@coronelramalho-es.com.br e telefone (27) 99288-2876.

O Controlador é quem decide sobre o tratamento aqui descrito e responde pelos danos que dele decorram, na forma dos arts. 42 a 45 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

2. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)

O Encarregado é o canal de comunicação entre você, o Controlador e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 41 da LGPD. Use esse endereço para exercer qualquer um dos direitos listados no item 8. Respondemos em até 15 dias.

3. Quais dados tratamos

Não coletamos CPF, título de eleitor, data de nascimento, dados bancários, dados biométricos, dados de saúde nem sua localização geográfica precisa.

4. Com qual base legal e para quais finalidades

Seus dados não são usados para publicidade comportamental, criação de perfis automatizados, decisões automatizadas que afetem seus interesses, nem para qualquer finalidade diferente das listadas acima.

5. Com quem compartilhamos

• Operadores de tecnologia que fazem o site funcionar, contratados sob obrigação contratual de confidencialidade e segurança: Supabase (banco de dados e envio dos e-mails de confirmação) e Vercel (hospedagem do site e registros de acesso). As fontes tipográficas e as bibliotecas usadas pelo site são servidas pelo nosso próprio domínio, e não por redes de distribuição de terceiros.
• WhatsApp (Meta), caso você aceite receber comunicações e ingresse no grupo oficial. Atenção: dentro de um grupo de WhatsApp, o seu número e a sua foto de perfil ficam visíveis para todos os demais participantes. Isso é uma característica do próprio aplicativo, e não algo que possamos controlar.
• Autoridades públicas — Justiça Eleitoral, ANPD, autoridades policiais ou judiciais — apenas quando houver requisição legal ou ordem judicial.

Seus dados não são, em nenhuma hipótese, vendidos, alugados, cedidos ou trocados com terceiros, partidos, empresas de marketing ou outras campanhas.

6. Transferência internacional de dados

Os provedores de tecnologia citados no item 5 mantêm servidores fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos e na União Europeia. Assim, ao se cadastrar, os dados do seu cadastro são transferidos e armazenados no exterior; o mesmo vale para o endereço IP registrado automaticamente pelo servidor que hospeda esta página.

Essas transferências ocorrem com fundamento no art. 33, incisos I, II ("a"), VIII e IX da LGPD: os operadores contratados oferecem grau de proteção adequado por meio de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados, e, no que diz respeito ao seu cadastro de apoiador, a transferência é necessária para executar aquilo a que você consentiu de forma específica e informada por esta Política.

7. Por quanto tempo guardamos e o que acontece quando você pede exclusão

• Cadastro de apoiador: mantido enquanto durar a finalidade (a campanha e o Movimento) ou até você revogar o consentimento, o que ocorrer primeiro.
• Cadastros não confirmados: se você preencher o formulário e não confirmar o código enviado por e-mail, os dados digitados são apagados automaticamente em até 48 horas.
• Ao pedir a exclusão em /apoie-a-campanha#descadastro, apagamos definitivamente seu nome, e-mail, WhatsApp, município e respostas de pesquisa, além da credencial de acesso criada para confirmar sua identidade por e-mail.
• O que permanece após a exclusão: conservamos apenas o registro de que um consentimento foi dado e depois revogado, com a data e hora de cada evento. Esse registro é mantido pelo prazo de 5 anos, com fundamento no art. 16, I e III, da LGPD, porque a lei (art. 8º, §2º) impõe ao Controlador o ônus de comprovar que obteve e respeitou o seu consentimento. Ele não é usado para nenhuma outra finalidade e jamais para voltar a contatá-lo.
• Registros de acesso: mantidos pelos provedores de hospedagem pelo prazo do art. 15 do Marco Civil da Internet (6 meses) e então eliminados.

8. Seus direitos como titular

A qualquer momento, de forma gratuita e sem qualquer justificativa, você pode requerer (art. 18 da LGPD):

• confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• portabilidade dos seus dados a outro fornecedor;
• eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• informação sobre a possibilidade de não consentir e sobre as consequências da negativa;
• revogação do consentimento, inclusive para deixar de receber mensagens.

Como exercer: os pedidos de descadastro e de exclusão podem ser feitos por você mesmo, na hora, em coronelramalho-es.com.br/apoie-a-campanha#descadastro. Para qualquer outro direito, escreva ao Encarregado em contato@coronelramalho-es.com.br. Se não for atendido, você pode peticionar à ANPD (art. 18, §1º).

9. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger seus dados de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão (art. 46). Entre elas:

• tráfego integralmente criptografado (HTTPS/TLS);
• banco de dados com controle de acesso por linha, de modo que nenhum visitante do site consegue ler os dados de outro apoiador;
• confirmação de identidade por código enviado ao seu e-mail antes de concluir o cadastro e antes de executar qualquer pedido de descadastro ou exclusão, para impedir que terceiros ajam em seu nome;
• acesso à base de apoiadores restrito a pessoas autorizadas da equipe de campanha, com credenciais individuais.

Em caso de incidente de segurança com risco relevante aos seus direitos, comunicaremos você e a ANPD em prazo razoável, na forma do art. 48.

10. Cookies e tecnologias de rastreamento

Este site não utiliza cookies de publicidade, de rastreamento de comportamento ou de redes sociais. Não há Google Analytics, Meta/Facebook Pixel, TikTok Pixel ou qualquer ferramenta semelhante. Usamos apenas armazenamento estritamente necessário ao funcionamento do site: um token temporário de sessão, gravado no seu navegador durante o cadastro ou o descadastro, apenas para confirmar que o código enviado ao seu e-mail é seu. Por serem estritamente necessários, esses itens dispensam consentimento prévio.

11. Idade mínima

O cadastro no Movimento é permitido apenas a pessoas com 16 anos ou mais, idade a partir da qual o alistamento eleitoral é facultado. Ao se cadastrar, você declara ter ao menos 16 anos. Se identificarmos cadastro de pessoa com menos de 16 anos, os dados serão eliminados imediatamente, nos termos do art. 14 da LGPD.

12. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada. A versão vigente e sua data ficam sempre indicadas no topo desta página, e o registro de qual versão você aceitou é guardado junto ao seu consentimento. Alterações que ampliem as finalidades de tratamento de dados sensíveis exigirão novo consentimento seu.